Com prazo até 8 de novembro e 11 vagas para a sociedade civil, processo seletivo busca fortalecer a representatividade na elaboração de políticas de combate à discriminação e promoção de direitos no Estado.

As entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ de Pernambuco (CEDPLGBTQIAPN+/PE) têm até o próximo domingo, 08 de novembro, para garantir a participação no processo eleitoral referente ao biênio 2027-2028. Promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH), o pleito está em sua reta final de inscrições, que podem ser feitas por e-mail ou presencialmente.
O CEDPLGBTQIAPN+/PE é um espaço permanente de diálogo e construção coletiva entre o poder público e a população civil. Cabe ao colegiado propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas estaduais voltadas à diversidade, além de atuar no combate à discriminação e na garantia dos direitos fundamentais da comunidade em todo o estado.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, alerta para a importância de não deixar a candidatura para a última hora. “A participação da sociedade civil no Conselho é indispensável para fortalecer essa parceria entre estado e sociedade civil e garantir que a promoção dos direitos e o combate à discriminação cheguem a todo o estado de Pernambuco”, afirma Joanna Figueirêdo.
Para além da representatividade institucional, a reta final de mobilização busca assegurar que a diversidade de lutas, identidades e territórios pernambucanos esteja refletida nas decisões do órgão.

A superintendente de Promoção da Equidade Social da SJDH e Presidente do Conselho Estadual LGBTQIA+, Suellen Nogueira, reforça o chamado aos movimentos de todas as regiões. “O Conselho precisa ser o reflexo da nossa pluralidade. Convocamos as instituições, fóruns e movimentos a se inscreverem nestes últimos dias e somarem forças nessa reconstrução contínua da equidade social”, pontua Suellen Nogueira.

Quem pode se candidatar?
Podem participar do processo seletivo redes, fóruns, ONGs e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que:
Atuem no Estado de Pernambuco;
Desenvolvam ações comprovadas de promoção, proteção e defesa dos direitos de pelo menos um dos segmentos da população LGBTQIAPN+ nos últimos 12 meses;
Indiquem representantes maiores de 18 anos.

Ao todo, a seleção escolherá 11 representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, que atuarão ao lado de 11 representações do Governo do Estado.
Como realizar a inscrição
As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas até o dia 08 de novembro de 2026 de duas formas:
Virtualmente: Enviando a documentação exigida no edital para o e-mail eleicoescedplgbtqiape2026@gmail.com até as 23h59 do dia 08 de novembro.
Presencialmente: Entregando os documentos em envelope lacrado na Casa dos Conselhos (Av. Conde da Boa Vista, nº 1.410, Empresarial Palmira, 1º andar, Boa Vista, Recife/PE), durante o horário de expediente, até o mesmo prazo.

A lista de organizações habilitadas será divulgada no dia 13 de novembro, e a eleição presencial está agendada para 4 de dezembro. O edital completo com a relação de documentos necessários está disponível no portal da secretaria (www.sjdh.pe.gov.br).