A CNH – Carteira Nacional de Habilitação Gratuita (CNH Social) é para pessoas de baixa renda, maiores de 18 anos e inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, e o cadastro é feito acompanhando os editais dos Detrans estaduais, que abrem inscrições esporadicamente, oferecendo a primeira habilitação ou renovação sem custos. 

Para se cadastrar, o primeiro passo é estar no CadÚnico (CRAS), e depois ficar atento aos sites dos Detrans para períodos de inscrição. 

Quem tem direito:

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Idade: Ter 18 anos ou mais.

Renda: Família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Cadastro: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), seja como titular ou dependente.

Prioridade: Alguns estados dão prioridade a desempregados, beneficiários de programas sociais (como o Bolsa Família) e agricultores familiares. 

Como se cadastrar:

Inscreva-se no CadÚnico: Vá ao CRAS da sua cidade com CPF/título de eleitor, RG, comprovante de residência e documentos dos familiares para fazer ou atualizar seu cadastro.

Acompanhe os Editais: A CNH Social é um programa estadual e as inscrições não são contínuas. Acesse o site do Detran do seu estado (ex: Detran-PE, Detran-ES) para verificar o calendário e os editais de abertura de vagas.

Inscrição: Quando o edital abrir, siga as instruções para se inscrever no programa, que geralmente ocorre online.

Seleção: Os beneficiários são selecionados com base nos critérios de renda e cadastro. 

O processo inclui exames e aulas teóricas/práticas, muitas vezes com material digital gratuito. Os interessados podem acessar o site do Detran do estado, onde reside para adquirir mais informações: https://www.detran.pe.gov.br/ – Pernambuco.

Importante: A lei nacional da CNH Social (Lei 15.153/2025) garante a existência do programa, mas a aplicação e os períodos de inscrição dependem da regulamentação e dos recursos de cada estado, não sendo algo automático ou nacionalmente unificado

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