Entrou em vigor nesta terça-feira, 9, com validade de 180 dias, um decreto assinado pelo prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, declarando situação de emergência em áreas rurais do município afetadas pelo baixo índice de chuvas.

Para assinar o documento de número 134/2025, o prefeito levou em consideração diversos fatores, como a necessidade de auxílio aos moradores da zona rural atingidos pelo evento adverso, os impactos da seca na agropecuária e agricultura e o baixo número de caminhões-pipas que o município dispõe para atender a população.

O decreto autoriza medidas como:

– Mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do município nas ações de resposta ao desastre e revitalização das áreas afetadas.

– A convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação de recursos.

– Autorização para que as autoridades administrativas e de proteção e defesa civil adentrem residências para prestar socorro ou determinar pronta evacuação.

– O uso de propriedade particular em caso de perigo eminente e autorização, caso necessário, para o início de processos de desapropriações.

O documento ainda desburocratiza as ações do poder público, dispensando licitações para o atendimento da situação de emergência. Com isso, o governo pode contratar obras, serviços, equipamentos e outros bens para prestar auxílio às pessoas atingidas pela estiagem, o que tona os processos mais rápidos.

Da redação do Blog do Chico Gomes