Justiça concede licença-maternidade e paternidade para servidores em união homoafetiva

Por CompartilharnaRede

A Resolução nº 298/2025, publicada nesta sexta-feira (27), véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste sábado (28), vai garantir a partir de agora licença-maternidade e paternidade para servidores e magistrados do estado de Goiás em união estável homoafetiva. 

A licença, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), vai beneficiar apenas um dos membros do casal e a decisão de quem ficará afastado do trabalho é tomada entre eles.

O juiz Gabriel Lisboa, Coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJ-GO,  destacou que a medida é apenas uma equiparação de direitos.“A resolução protege os direitos, trata com isonomia as pessoas, as famílias e garante no âmbito do tribunal uma tranquilidade dos casais homoafetivos, para que eles possam ser quem são e construir suas famílias livremente com seus direitos garantidos”.

O casal de servidores Iuri Marciano e Carlos Henrique Vieira da Silva tinha a preocupação  da disponibilidade de tempo para cuidar do pequeno Miguel (nome fictício), que chegou à vida deles há cerca de dois meses.

Iuri relatou que a maior angústia era entender se teríam o direito a uma licença de verdade. "Aquela de seis meses, como qualquer outra família, porque cuidar de um recém-nascido é trabalho integral. E nosso filho merecia esse cuidado”, destacou.