Câmara de Vereadores de Petrolina aprova lei que revoga a regulamentação dos motoristas por aplicativo

Pressionados pelos motoristas por aplicativo, através de protestos, os poderes Executivo e Legislativo de Petrolina revogaram esta semana a Lei Municipal n° 3.094/2018, que regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros no município.
Nesta quinta-feira, 16, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 048/2025, enviado pelo prefeito Simão Durando, revogando a legislação anterior. O texto anula a exigência do pagamento de taxa, obrigatoriedade de curso para os condutores e a exigência de o veículo ter ao menos 10 anos de fabricação.
Um grupo de motoristas por aplicativo acompanhou a votação, que retira completamente a burocracia para o exercício da atividade no município.
Da redação do Blog do Chico Gomes
