Numa importante vitória para os profissionais da educação de Serra Talhada, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou uma decisão de 1ª instância, obrigando a prefeitura do município a pagar as diferenças salariais do Piso Nacional do Magistério referentes ao período de janeiro a junho de 2023. A 1ª Câmara de Direito Público manteve a decisão por unanimidade.

De acordo com o site Farol de Notícias, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest) moveu a ação, cobrando do governo o cumprimento na íntegra da Lei Federal n° 11.738/2008, que instituiu o piso para os professores da educação básica em todo o Brasil.

Com processo relatado pelo desembargador Fernando Cerqueira, que rejeitou o pedido de reexame feito pela prefeitura, o julgamento aconteceu há uma semana. O TJPE manteve a condenação, obrigando o governo municipal a pagar o retroativo das diferenças salariais com juros e correção monetária.

Da redação do Blog do Chico Gomes