A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15/10), o Projeto de Lei nº 667/2021, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que cria o Acordo de Compartilhamento de Risco como novo instrumento jurídico para a incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa foi amplamente festejada pelos parlamentares da comissão, que reconheceram seu potencial transformador para a modernização do sistema público de saúde.

O texto altera a Lei nº 8.080/1990 e estabelece um marco regulatório inédito no Brasil, conferindo segurança jurídica para a adoção de medicamentos e tratamentos inovadores, inclusive aqueles voltados ao combate de doenças raras e câncer, cujos custos e efetividade ainda apresentem incertezas no mundo real.

A proposta cria mecanismos para que o Ministério da Saúde possa firmar acordos com empresas farmacêuticas, compartilhando os riscos clínicos e financeiros da adoção de novos tratamentos. Esses acordos devem prever metas de eficácia, prazos, limites orçamentários, acompanhamento por instituições de pesquisa e avaliação periódica dos resultados por meio de evidências científicas.

Além de favorecer o acesso de pacientes a terapias avançadas, o projeto também abre caminho para a incorporação da robótica no SUS, ao criar instrumentos normativos que incentivam o uso de tecnologias de ponta com responsabilidade fiscal e embasamento técnico. A medida atende a uma demanda crescente de médicos, pacientes e especialistas por mais inovação no setor público de saúde.

“Este projeto é um divisor de águas. Estamos criando as bases legais para que o SUS incorpore medicamentos de última geração e tecnologias como a cirurgia robótica, de forma responsável, transparente e eficiente. É uma vitória das famílias que enfrentam doenças raras, do movimento oncológico e de toda a sociedade”, afirmou o deputado Eduardo da Fonte