SJDH-PE fortalece política de igualdade racial em Pernambuco com ações educativas, formação de jovens e presença em municípios
Iniciativas incluem investimento de R$ 1,6 milhão em projetos sociais, formação antirracista, atendimento a povos e comunidades tradicionais e articulação com municípios e sociedade civil
O enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial são compromissos permanentes do Governo de Pernambuco. Por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em articulação com a Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social e diferentes áreas da gestão estadual, o Governo desenvolve políticas públicas voltadas à conscientização, formação, fortalecimento comunitário, valorização da diversidade e ampliação do acesso a direitos.
Em 2026, iniciativas direcionadas às juventudes negras, aos povos e comunidades tradicionais e à educação antirracista mobilizaram diferentes territórios pernambucanos, alcançando milhares de pessoas.
A atuação envolve não apenas a SJDH, responsável pela coordenação e promoção de políticas de direitos humanos e igualdade racial, mas também uma estratégia intersetorial, que integra áreas como Saúde, Educação e Assistência Social, entre outras secretarias estaduais. A perspectiva é incorporar o enfrentamento ao racismo às diferentes políticas públicas, reconhecendo que a construção de uma sociedade antirracista exige ações articuladas e permanentes em todas as áreas de atuação do Estado.
“Celebrar o 20 de Novembro é reafirmar a memória, a resistência e o protagonismo da população negra na construção da nossa sociedade. É uma data emblemática, que nos convoca a reconhecer as desigualdades históricas e renovar nosso compromisso com a justiça e a igualdade racial. Mas é importante destacar que essa luta não se limita ao Novembro Negro. A construção de uma sociedade verdadeiramente antirracista acontece todos os dias, durante os 365 dias do ano. É um compromisso de todo o Governo de Pernambuco, que se materializa nas políticas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência e nas ações intersetoriais desenvolvidas pelas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e demais secretarias. Precisamos transformar o enfrentamento ao racismo em uma prática cotidiana, garantindo direitos, oportunidades e dignidade à população negra”, destaca a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo.
Participação social e fortalecimento da política de igualdade racial
A construção e o fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial também contam com a participação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, espaço democrático e participativo que reúne representações do Governo do Estado e da sociedade civil, incluindo movimentos sociais e organizações com trajetória de referência na luta antirracista. O colegiado constitui um importante instrumento de diálogo, participação social, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas, aproximando a gestão estadual das demandas e contribuições dos diferentes segmentos da população.
A articulação com o Conselho reforça o compromisso da SJDH com uma política construída de forma participativa, reconhecendo o protagonismo da sociedade civil e a importância do diálogo permanente entre poder público e movimentos sociais na formulação e no aprimoramento das ações de promoção da igualdade racial.
Outra frente estratégica é o trabalho desenvolvido pela Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social, por meio dos Fóruns de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial. A iniciativa busca aproximar o Governo de Pernambuco das gestões municipais, descentralizando o debate e fortalecendo a implementação dessa política pública em todas as regiões do Estado.
Os encontros promovem diálogo, troca de experiências e orientação técnica aos gestores municipais, incentivando a criação e o fortalecimento de organismos de promoção da igualdade racial, a instituição de conselhos municipais e a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). A estratégia busca ampliar a institucionalização da política nos municípios pernambucanos, fortalecendo a atuação integrada entre Estado e municípios e criando condições para que as ações de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial alcancem cada vez mais territórios.
Incentivo às juventudes negras
Um dos destaques da política estadual é o incentivo a iniciativas voltadas às juventudes étnico-raciais. Por meio do Chamamento Público nº 003/2025, 16 organizações da sociedade civil desenvolvem projetos com previsão de alcançar 2.230 jovens, a partir de um investimento global de R$ 1,6 milhão. As propostas contemplam atividades de formação profissional, cultura, esporte, inclusão digital, tecnologia, empreendedorismo, cidadania e prevenção social à violência, distribuídas entre a Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.
As iniciativas buscam ampliar oportunidades para jovens negros e negras, fortalecer o protagonismo juvenil e contribuir para a construção de trajetórias com mais acesso à educação, qualificação, participação social e geração de renda. Entre as atividades previstas estão formação cultural, qualificação profissional, tecnologia, empreendedorismo, esporte, comunicação comunitária e cultura de paz.
Conscientização e educação antirracista
A campanha Pernambuco Pelo Fim do Racismo também ampliou sua presença nos territórios durante o período carnavalesco, com a distribuição de 393 mil materiais educativos: 93 mil abanadores e 300 mil praguinhas. A mobilização alcançou 26 municípios, além de órgãos estaduais, contemplando localidades da Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.
A iniciativa aproveitou o período de grande circulação de pessoas e a força das manifestações culturais para estimular o debate sobre igualdade racial, respeito e combate à discriminação, aproximando a pauta de diferentes públicos e territórios.
As ações educativas também incluem atividades formativas sobre racismo estrutural e recreativo, discriminação, autodeclaração, direitos humanos e racismo religioso. Ao longo de 2026, as formações alcançaram 790 participantes da administração pública estadual. Também foram desenvolvidas atividades com adolescentes vinculados à Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), contribuindo para ampliar o conhecimento sobre relações étnico-raciais e fortalecer práticas de respeito à diversidade e enfrentamento às desigualdades.
Presença nos territórios e garantia de direitos
No trabalho junto a povos e comunidades tradicionais, a SJDH promoveu iniciativas de escuta, orientação, atendimento e encaminhamento de demandas, incluindo ações em comunidades afetadas por situações de vulnerabilidade. O trabalho envolveu localidades como Itacuruba e Aldeia Tuxá Campos, além de articulações e visitas em Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata. Ao todo, dezenas de famílias foram atendidas em ações de cidadania voltadas a essas populações.
Reforçando o compromisso com a descentralização dos serviços públicos, o Balcão de Direitos realizou ações itinerantes em comunidades quilombolas e territórios indígenas de Pernambuco, levando serviços de emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de averbação de divórcio.
As iniciativas contemplaram o Sítio Steves, em Garanhuns, com mais de uma centena de atendimentos, e seis localidades indígenas: Aldeia de Cimbres, em Pesqueira; Aldeia Pancararu, em Tacaratu; Aldeia Olho d’Água do Padre, em Carnaubeira da Penha; Povoado Indígena de Itacuruba; Povoado Funiô, em Águas Belas; e Aldeia Serra Vermelha, em Petrolândia. Nessas localidades, foram realizados 550 atendimentos. Somadas, as ações totalizaram 655 atendimentos, aproximando os serviços públicos dessas populações e ampliando o acesso à documentação civil básica e ao exercício da cidadania.
Fortalecimento das políticas municipais
A agenda de promoção da igualdade racial também alcançou o interior do Estado, com fóruns, seminários e encontros voltados ao fortalecimento das políticas municipais e ao diálogo com a sociedade civil. Em Itapetim, o Fórum de Gestores reuniu aproximadamente uma centena de participantes para discutir o fortalecimento dos organismos locais de promoção da igualdade racial, dos conselhos e a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
“O Novembro Negro é um período fundamental para ampliar o debate sobre as políticas de promoção da igualdade racial e reafirmar o compromisso do Governo de Pernambuco com o enfrentamento ao racismo. Mas esse trabalho acontece durante todo o ano, por meio de iniciativas como o Fórum de Gestores de Promoção da Igualdade Racial e da descentralização dessas discussões, levando o debate e as políticas públicas para além da capital”, destaca Edson Melo, gestor de Promoção da Igualdade Racial.
Novembro Negro intensifica mobilização
Somente neste mês de novembro, a SJDH já realizou mais de 2.790 atendimentos, intensificando as ações em alusão ao Novembro Negro e ampliando a presença das políticas de promoção da igualdade racial em diferentes territórios pernambucanos.
A programação inclui formações em letramento antirracista em escolas, instituições públicas e órgãos estaduais, além da participação em caminhadas dos povos de terreiro, seminários, encontros com comunidades tradicionais e atividades de valorização da cultura e dos saberes ancestrais. Entre as iniciativas, estão ações em escolas como a EREM Delmiro Gouveia, EREM Regueira Costa e EREM Maria Goretti, atividades junto à FUNASE, encontros com comunidades quilombolas e povos de terreiro, além de palestras e seminários em diferentes municípios.
Em Caruaru, o Seminário de Povos e Comunidades Tradicionais do Agreste reuniu mais de uma centena de participantes em torno de temas como saúde, território e saberes tradicionais. Já o seminário “Vidas Negras, Mulheres Livres” também mobilizou mais de uma centena de pessoas, promovendo discussões sobre racismo, feminicídio, saúde e justiça, articulando pautas fundamentais para a garantia de direitos e o enfrentamento às desigualdades.
Com ações que envolvem conscientização, formação, incentivo a projetos sociais, participação social, articulação institucional e presença nos territórios, Pernambuco fortalece sua política de promoção da igualdade racial. Mais do que marcar o calendário do Novembro Negro, as iniciativas reafirmam o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas permanentes, capazes de enfrentar o racismo estrutural, valorizar identidades, assegurar direitos e ampliar oportunidades para a população negra e os povos e comunidades tradicionais.
