Candidato ao Senado defende idade mínima de 14 anos para contas e maior responsabilidade das plataformas na proteção de menores no ambiente digital

O avanço de novas regras para restringir o acesso de crianças às redes sociais na União Europeia reforça um debate que já está presente no Congresso Nacional e que o candidato ao Senado e deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) pretende levar à Casa Alta. Nesta quinta-feira (17), a Comissão Europeia apresentou o EU KIDS Act, proposta que proíbe a criação de contas em redes sociais por menores de 13 anos e estabelece 15 anos como idade mínima para a criação de contas próprias, com uma transição gradual e contas supervisionadas para adolescentes de 13 e 14 anos.

Em Brasília, Eduardo da Fonte, em conjunto com o deputado federal e candidato à reeleição Lula da Fonte (PP/UP), apresentou o Projeto de Lei nº 5.316/2026, que estabelece 14 anos como idade mínima para a criação e manutenção de contas em redes sociais. A proposta altera o ECA Digital e determina que as plataformas adotem mecanismos eficazes, seguros e auditáveis para verificar a idade dos usuários, sem permitir que a autodeclaração seja o único mecanismo de controle.

O projeto também estabelece que os dados coletados exclusivamente para a verificação etária tenham uso limitado a essa finalidade e sejam eliminados após o procedimento, respeitadas as hipóteses legais de retenção. Em caso de indícios de irregularidade, a plataforma deverá suspender o acesso e oferecer procedimento para confirmação da idade. A partir dos 14 anos, a conta permanece vinculada a um responsável legal.

A proposta europeia adota uma lógica semelhante ao ampliar a responsabilidade das próprias plataformas. Pelo EU KIDS Act, os serviços digitais terão de demonstrar que são adequados à idade e seguros desde a concepção. Para adolescentes de 13 e 14 anos, a proposta prevê contas simplificadas, supervisionadas pelos responsáveis e com recursos limitados, incluindo limite diário de uso de até uma hora.

No Brasil, o PL 5.316/2026 segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta integra a agenda de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital defendida por Eduardo da Fonte e que o candidato pretende levar ao Senado, com regras específicas para idade, verificação etária e responsabilidade das plataformas, sem impedir o acesso à internet para fins educacionais, culturais, científicos e informativos.

Para Eduardo da Fonte, a discussão internacional reforça a necessidade de estabelecer limites para proteger crianças e adolescentes dos riscos associados às redes sociais, sem restringir o acesso à internet para educação, cultura, ciência e informação. “A proteção das crianças precisa acompanhar a realidade do ambiente digital. Estamos propondo estabelecer uma idade mínima para as contas e responsabilizar as plataformas pela verificação, sem impedir que crianças continuem tendo acesso à internet para estudar, aprender e buscar informação. O que precisamos é evitar que elas sejam expostas, sem a maturidade necessária, a ambientes que podem oferecer riscos”, afirmou o progressista.