O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a prefeitura e outras instituições se comprometam com a adoção de medidas voltadas à segurança e organização do Carnaval de Triunfo. As festividades serão realizadas entre os dias 13 e 18 de fevereiro.

Além da administração municipal, o TAC envolve forças de segurança, órgãos da rede de proteção social e representantes da organização do evento. O objetivo é prevenir situações de risco registradas em edições anteriores, principalmente relacionadas ao consumo excessivo de álcool, exposição de crianças e adolescentes a ambientes inadequados e perturbação do sossego.

O documento determina um limite de horário para as apresentações artísticas. No Pátio de Eventos e no Polo Gastronômico, os shows devem ser encerrados até 1h no dia 14 e até 0h nas outras noites, com possibilidade de tolerância de mais 1h, desde que haja autorização da Polícia Militar. Depois das 2h da madrugada, a comercialização de bebidas alcoólicas será proibida.

A prefeitura deve fiscalizar os horários de encerramento dos shows e dos blocos; impedir a comercialização e consumo de bebidas em recipientes de vidro; organizar os vendedores ambulantes e providenciar banheiros públicos em quantidade suficiente. O município também se comprometeu a garantir iluminação adequada nos polos da folia e disponibilizar ambulâncias e equipes de saúde.

Em relação à segurança dos foliões, a Polícia Militar assumiu a responsabilidade pela disponibilização de estrutura operacional para o policiamento ostensivo, fiscalização de paredões e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O Corpo de Bombeiros ficará responsável pelas vistorias técnicas das estruturas e o Conselho Tutelar atuará em regime de plantão, com ações preventivas e de fiscalização, juntamente com o CRAS e o CREAS.

Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas no TAC, o MPPE pode impor multa de até R$ 20 mil, além de adotar outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Da redação do Blog do Chico Gomes