Segundo o Ministério dos Transportes, uma das principais mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a definição do valor máximo para os exames médicos e psicológicos, que seguem obrigatórios para emissão e renovação. A regra, criada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), busca padronizar custos entre os estados e facilitar o acesso ao documento para milhões de brasileiros.

Limite de preço para os exames da CNH

O valor máximo estipulado pelo governo federal para os dois exames juntos é de R$ 180, ou seja, nenhum estado pode cobrar acima desse teto.

Como afirmou o ministro Renan Filho, “não é sugestão, é lei”, reforçando que a medida é um compromisso nacional de padronização e transparência.

Para contextualizar, os dois exames obrigatórios são:

• Exame médico
• Exame psicotécnico

Esses testes continuam sendo exigidos tanto para a primeira habilitação quanto para a renovação do documento.

Estados que já estão cumprindo o valor estabelecido

De acordo com o Ministério dos Transportes, os seguintes estados já ajustaram os preços para o teto de R$ 180:

• Bahia
• Espírito Santo
• Alagoas
• Paraíba
• Rio Grande do Norte
• Minas Gerais
• Rio Grande do Sul
• Amazonas
• Mato Grosso
• Santa Catarina

Estados que ainda não ajustaram os valores

Confira as unidades que ainda cobram acima do limite federal:

• Acre
• Amapá
• São Paulo
• Ceará
• Distrito Federal
• Maranhão
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Roraima
• Sergipe
• Tocantins

Impacto para o cidadão

Segundo o ministro, a falta de padronização faz com que “milhões de brasileiros paguem mais para tirar ou renovar a CNH”.

Diante disso, o governo determinou que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) abrirá um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da norma pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Base Legal e Links Oficiais (E-E-A-T)

A medida está publicada e referenciada em normas federais vinculadas ao Sistema Nacional de Trânsito. Fontes oficiais:

• Portal Gov.br – Sistema Nacional de Trânsito
  (https://www.gov.br)
• Ministério dos Transportes
  (https://www.gov.br/transportes)
• Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
  (https://www.gov.br/senatran)

Essas referências fortalecem a autenticidade da notícia e permitem consulta pública.

Comparativo: Situação por Estado (Resumo)

SituaçãoEstadosValor já ajustadoBA, ES, AL, PB, RN, MG, RS, AM, MT, SCAinda sem ajusteAC, AP, SP, CE, DF, MA, MS, PA, PR, PE, PI, RJ, RO, RR, SE, TO

O Que o Portal Original Não Disse (Análise Exclusiva)

A tendência é que a tabela de custos da CNH seja nacionalizada nos próximos anos, reduzindo diferenças regionais que hoje podem chegar a mais de 200%. Para o consumidor, isso diminui barreiras de acesso e evita que o preço da CNH se torne um fator de exclusão, especialmente para motoristas profissionais.

Outra consequência possível é o aumento da fiscalização sobre clínicas credenciadas pelos Detrans, já que parte dos abusos de preço ocorre no credenciamento local.

FAQ (Perguntas Frequentes)

1. Os exames ainda são obrigatórios?
Sim. Tanto o exame médico quanto o psicológico continuam obrigatórios.

2. Quem paga os exames da CNH?
O próprio candidato ou motorista no momento da renovação.

3. O teto de R$180 vale para todos os estados?
Sim. A regra é federal e deve ser cumprida pelos Detrans.

4. O que acontece se o estado não cumprir?
O Ministério dos Transportes pode abrir procedimento administrativo.

5. Isso vale para todas as categorias de CNH?
Sim, o teto é aplicado de forma geral às categorias de habilitação.

Conclusão

A padronização de preços para os exames da CNH representa um avanço importante na democratização do acesso ao documento e na transparência do sistema de trânsito. Compartilhe estas informações com quem está tirando ou renovando a habilitação para evitar cobranças abusivas.