Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) a adoção de medidas, no prazo máximo de 30 dias, para a interdição da unidade de transbordo de resíduos sólidos localizada nas proximidades do Parque do Povo Rafael Coelho. O local conhecido como Raso da Catarina, fica no bairro José e Maria, em Petrolina.

O órgão também pede que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados no espaço, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, encerrando a unidade provisória de transbordo e a área de descarte de materiais inertes.

Fiscalização

No dia 8 de outubro, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, a CPRH realizou inspeção técnica no Raso da Catarina e constatou no local, conforme a Nota Técnica n° 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos sólidos coletados no município e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), provenientes de obras do Parque do Povo. O MPPE alerta que a situação gera riscos sanitários, degradação ambiental e compromete a fruição regular do recém-inaugurado parque.

Durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Petrolina no dia 26 de novembro, para tratar do assunto, autoridades públicas e membros da sociedade civil do município denunciaram a permanência da unidade de transbordo no Raso da Catarina. Os participantes do debate relataram condições insalubres impostas aos moradores do entorno da unidade, em decorrência da proximidade indevida do lixo das residências e a perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, que faz comunidades vulneráveis suportarem os ônus ambientais de maneira desproporcional, com efeitos adversos à dignidade humana e à saúde pública.

Da redação do Blog do Chico Gomes