Nesta quinta-feira, 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, é feriado em todo o Brasil pelo segundo ano consecutivo. Sancionado em novembro de 2023 pelo presidente Lula (PT), a data reforça a urgência de políticas antirracistas e a luta para combater as desigualdades ainda persistentes no país.

Mesmo sendo um direito da trabalhadora e do trabalhador, com carteira assinada, descansar neste dia sem que haja desconto em sua folha de pagamento, quem trabalhar na quinta-feira tem direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória, segundo a Lei nº 605/1949.  A hora extra neste dia está fixada em 100%.

Os serviços considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte, comunicação, hotelaria e alimentação costumam operar normalmente em feriados.  No entanto, há setores que trabalham normalmente no feriado sem direito a hora extra ou folga. As regras também variam conforme o tipo de escala.

“Caso o patrão não dê folga neste dia e nem pague o seu direito à hora extra em dobro, procure seu sindicato, para verificar se na negociação coletiva houve negociação sobre bancos de horas ou folga como compensação. É preciso saber o que diz o ACT ou a CCT”, orienta a Central Única dos Trabalhadores (CUT).